Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

À WA AUTO PECAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 18.310.544/0001-15, com sede na Rua ALECIO ALEXANDRE CELLA, número 450, CHAPECÓ, CEP 89810-746, visando estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários visitantes do site DE PAULA COMERCIO, constitui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, para o tratamento dos dados pessoais no site em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). Os dados e informações pessoais dos usuários serão tratados e apresentados de forma anonimizada, não permitindo qualquer identificação dos dados pessoais dos usuários sem o consentimento destes.

Além disso, o acesso aos conteúdos e serviços abertos deste site é livre e gratuito, sendo que, em alguns casos, será exigido o cadastramento prévio.

• CONCEITO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD, os dados pessoais podem ser divididos em três espécies:

• Dado pessoal: informações que identificam o indivíduo, como, por exemplo: nome, CPF, RG, dados bancários, endereço, telefone, localização via GPS, retrato fotográfico, entre outros.

• Dado sensível: informações pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

• Dado anonimizado: dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Ao acessar este site, podem ser coletados diferentes tipos de dados pessoais dos usuários, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidos diretamente por você, como, por exemplo, para a realização do seu cadastro.

Durante a realização do cadastro em nosso site para compras online, coletamos os seguintes dados: Nome completo, CPF, e-mail, número de celular e dados de endereço.

Na realização do pagamento, os dados coletados serão os do cartão de crédito/débito, necessários para efetivar a transação.

Após a compra, será realizado o monitoramento no site com seus dados cadastrais, tipo de produto comprado, quantidade, valor da mercadoria e histórico de transações.

Esses dados são necessários para que o cadastro na plataforma seja possível, bem como para que os serviços sejam executados, além de permitir a entrega dos produtos adquiridos ou do serviço contratado e garantir a segurança do site, cumprindo as obrigações impostas pela legislação.

Importante mencionar que, a partir do momento em que o usuário permite a utilização dos seus dados, o site:

• entrega os produtos ou serviços adquiridos;

• realiza o processo de troca ou devolução de produtos dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);

• envia atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;

• coordena com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;

• presta serviços adequados às necessidades do cliente.

Ao utilizar a plataforma, o usuário está ciente dos dados pessoais coletados enquanto navega, podendo incluir:

• informações sobre interações com a plataforma (como data e hora do envio de informações);

• dados de transações bancárias ou financeiras em geral;

• dados técnicos (URL, cookies, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idioma, sistema operacional, versão da plataforma, entre outros).

• TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais, de acordo com o art. 6º, incisos I a IX, da LGPD, é qualquer ação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os princípios seguidos pela WA AUTO PECAS LTDA no tratamento de dados pessoais são:

I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, de acordo com o contexto.
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atender às finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
IV – Livre acesso: garantia ao titular de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
V – Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e finalidade do tratamento.
VI – Transparência: garantia de informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e os agentes envolvidos, observados os segredos comercial e industrial.
VII – Segurança e prevenção: adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
VIII – Não discriminação: proibição do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
IX – Responsabilização e prestação de contas: obrigação do agente de demonstrar a adoção de medidas eficazes para cumprir as normas de proteção de dados pessoais.

• ARMAZENAMENTO DE DADOS

A WA AUTO PECAS LTDA adota medidas técnicas e administrativas para manter em segurança os dados coletados, incluindo a anonimização, além de outras formas de garantir sua inviolabilidade.

Aplicamos mecanismos de proteção contra acessos não autorizados aos sistemas, considerados ambiente controlado e seguro.

Contudo, os titulares devem estar cientes de que nenhum sistema de segurança na internet é totalmente imune a invasões. Ainda assim, a WA AUTO PECAS LTDA aprimora constantemente seu site com medidas técnicas e administrativas adequadas.

O serviço de coleta, organização e armazenamento dos dados pessoais será realizado de forma célere, resolutiva e transparente pela Fflip Tecnologia, DPO (Data Protection Officer) da empresa WA AUTO PECAS LTDA.

Para solicitar informações sobre a utilização de seus dados, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail: contato@fflip.com.br

• FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos pela WA AUTO PECAS LTDA.

Esses dados serão usados exclusivamente para atender às solicitações enviadas, agilizando e cumprindo sua finalidade.

O site também utiliza os dados pessoais apenas para fins estatísticos e de aprimoramento contínuo da experiência do usuário e da prestação de serviços da empresa.

Caso haja mudança da finalidade de tratamento, incompatível com o consentimento original, o titular será informado previamente e poderá revogar o consentimento.

• ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, caso haja necessidade.

Recomenda-se consulta regular para verificar possíveis atualizações.

• FALE CONOSCO

Se, após a leitura desta Política, restarem dúvidas ou for necessário entrar em contato sobre assuntos envolvendo dados pessoais, utilize o canal abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): contato@fflip.com.br

• UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado.

Em um ambiente de rápidas transformações tecnológicas, o uso de dados pessoais tornou-se o grande catalisador para a normatização e garantia desse direito.

Nesse contexto, esta Política promove a conscientização sobre a importância da proteção dos dados pessoais, aplicável não apenas ao ambiente corporativo, mas também à vida privada.

Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.